O estágio é uma das etapas mais importantes para a formação dos jovens durante a graduação. Por isso, é fundamental que estes tenham conhecimento de quais são os seus direitos e deveres ao se vincular com alguma empresa. Para isso existe a Lei do Estágio.
Continue a leitura e descubra os detalhes da lei do estágio. Vamos apresentar também quais benefícios são contemplados pela lei, assim como indicar as regras que deve envolver esse vínculo. Confira!
A legislação
Você provavelmente já ouviu falar na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), a lei que rege os vínculos trabalhistas tradicionais. Porém, a lei dos estagiários é outra, é a LEI N.º 11.788, de 25 de setembro de 2008.
Segundo a lei, entende-se como estágio “o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.”
Consulte a Lei na íntegra clicando aqui.
As modalidades de estágio
Existem dois tipos de estágio. São eles:
- Estágio obrigatório: é quando o programa pedagógico do curso exige um determinado número de horas trabalhadas. Ou seja, o estudante precisa comprovar o cumprimento de uma carga horário de estágio para conseguir o diploma e formar.
- Estágio não-obrigatório: não existe a exigência de horas para o jovem formar. Então essa passa a ser uma atividade opcional para o estudante, que pode transformar as horas trabalhados em créditos extra-curriculares.
Os direitos previstos na lei do estágio
Vai estagiar em breve? Então fique ligado e conheça quais são os seus direitos durante o período de estágio. Vamos apresentar como os direitos trabalhistas são aplicados na lei do estágio. Olha só:
- Auxílio transporte: esse é um benefício obrigatório no caso do estágio não-obrigatório. Já para os estágios obrigatórios ele passa a ser facultativo, vai depender de cada empresa.
- Férias: quando o estagiário completa 1 ano na empresa ele tem direito a 30 dias de recesso. Quando o vínculo é menor que um ano, as férias será proporcional ao período trabalhado. Se o estágio conta com bolsa-auxílio, as férias também deverão ser remuneradas.
- Bolsa-auxílio: ela só é obrigatória no caso dos estágios não-obrigatórios. No entanto, para os estágios obrigatórios a remuneração é facultativa.
- A lei do estágio não contempla o recebimento do 13° salário.
- Não existe obrigatoriedade relacionado à contrato de experiência, contribuição sindical, aviso prévio e 1/3 de férias. Não é necessária também a contribuição com INSS e FGTS.
- O estagiário também tem direito a redução da carga horária pela metade em período de provas.
- A empresa é obrigada a contratar um seguro para o estagiário de acidentes pessoais.
Carga horária e duração do estágio
Segundo previsto na lei do estágio, os estágios para estudantes do Ensino Superior e educação profissional de nível médio devem ter uma jornada de no máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Já para cursos que alternam teoria e prática a jornada deve ter até 40 horas semanais.
O prazo máximo do vínculo do estagiário com a empresa é de até 2 anos.
Como funciona a contratação?
A lei do estágio exige que a contratação seja formalizada e regulamentada através do “Termo de Compromisso de Estágio”. Este documento deve ser assinado pelo aluno, pela empresa contratante e pela instituição de ensino do estudante.
Logo, questões como a bolsa auxílio, vale transporte e número de horas exigidas devem estar presente neste contrato.
Dica: Consulte os formulários que devem ser utilizados, assim como todos os documentos e procedimentos legais da contratação de estagiários no site Estagiarios.com.
Importância do estágio na formação profissional dos jovens
Para muitos jovens, o estágio é o primeiro contato com o mercado de trabalho. Além do conhecimento e experiência adquiridos, essa também é uma excelente oportunidade de se criar uma rede de contatos com profissionais da sua área, ou seja praticar o famoso networking.
É na prática que o jovem vai melhor desenvolver suas competências técnicas e comportamentais. Dessa forma, no dia a dia do estágio ele vai poder desenvolver habilidades como a capacidade de trabalhar em equipe, comunicação, resiliência, liderança, dentre outras.
A faculdade é o momento para o jovem experimentar as suas possibilidades de carreira, testar e descobrir qual caminho de carreira seguir. Por isso o estágio é tão importante. Afinal, qual a melhor forma de aprender sobre a carreira do que vivenciando a sua rotina na prática?
Separamos outros artigos que podem ajudá-lo na preparação para conquistar uma vaga de estágio. Olha só:
Networking: como preencher vagas de emprego com a estratégia certa
Recrutamento online: como funciona e dicas práticas para se destacar
